O Que é Justa Causa em Rescisões
A justa causa em rescisões trabalhistas é uma medida extrema que permite ao empregador dispensar o funcionário sem o pagamento das verbas rescisórias. Para que a demissão por justa causa seja válida, é necessário que o empregado tenha cometido alguma falta grave prevista na legislação trabalhista.
Principais Motivos para Justa Causa
Alguns dos motivos mais comuns que podem levar à demissão por justa causa são: insubordinação, desídia, embriaguez no trabalho, violação de segredo da empresa, entre outros.
Procedimentos para Demissão por Justa Causa
Antes de demitir um funcionário por justa causa, o empregador deve seguir um procedimento legal, que inclui a notificação do empregado, a realização de uma sindicância interna e a garantia do direito à defesa.
Consequências da Justa Causa
Além da perda das verbas rescisórias, o empregado demitido por justa causa também pode enfrentar dificuldades para conseguir um novo emprego, já que a demissão por justa causa fica registrada em sua carteira de trabalho.
Reversão da Justa Causa
Em alguns casos, é possível reverter a demissão por justa causa através de um acordo entre as partes ou por meio de ação judicial. Nesses casos, o empregado pode ter direito ao recebimento das verbas rescisórias.
