sábado, novembro 21, 2026

Exame Demissional, Admissional e Periódico: Prazos e Regras (NR-7)

Resposta rápida: o exame demissional é a avaliação médica que o trabalhador com carteira assinada faz ao sair da empresa, para registrar suas condições de saúde no fim do contrato. Pela NR-7, ele deve ser feito em até 10 dias após o término do contrato, e quem paga é o empregador. Ele pode ser dispensado se o último exame ocupacional tiver sido feito há menos de 135 dias (empresas de grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4). Ele faz parte de um conjunto de exames ocupacionais, ao lado do admissional e do periódico.

Os exames ocupacionais (NR-7)

A Norma Regulamentadora 7 obriga as empresas a manter o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que prevê estes exames:

Exame Quando é feito
Admissional Antes de o trabalhador começar as atividades.
Periódico Durante o contrato, em geral a cada 1 ou 2 anos, conforme os riscos da função, a idade e as condições de saúde definidas no PCMSO.
Retorno ao trabalho Antes de voltar de afastamento de 30 dias ou mais por doença, acidente ou parto.
Mudança de risco Antes de mudar para função com riscos diferentes.
Demissional Até 10 dias após o fim do contrato.

Exame demissional: prazo e quando pode ser dispensado

  • Prazo: até 10 dias contados do término do contrato.
  • Dispensa: se o último exame clínico ocupacional (admissional, periódico, de retorno ou de mudança de risco) foi feito há menos de 135 dias, em empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, em grau de risco 3 e 4. A dispensa é uma possibilidade, e a empresa pode optar por fazer o exame mesmo assim.
  • Vale para todos os tipos de saída: demissão sem justa causa, pedido de demissão, fim de contrato de experiência e justa causa.
  • Quem paga: sempre o empregador. O trabalhador não pode ser cobrado.

Como é feito e o que é avaliado

O exame é feito por um médico do trabalho, na própria empresa ou em uma clínica de medicina ocupacional contratada por ela. Ele inclui:

  1. Entrevista sobre a saúde, sintomas, afastamentos e a função exercida;
  2. Exame físico: pressão, batimentos e avaliação geral;
  3. Exames complementares, quando o PCMSO exige para a função. Exemplos: audiometria para quem trabalhou com ruído, espirometria para exposição a poeiras e exames de sangue para exposição a produtos químicos.

Não é preciso preparo especial. Leve documento com foto, a carteira de trabalho (ou o número dela) e, se tiver, exames recentes e laudos de problemas de saúde relacionados ao trabalho.

O que é o ASO

Ao final de cada exame ocupacional, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), informando se o trabalhador está apto ou inapto para a função, além dos riscos a que esteve exposto. O trabalhador tem direito a uma via do ASO, então guarde o documento.

Direitos do trabalhador

  • Se o exame identificar doença relacionada ao trabalho ou incapacidade, a situação deve ser avaliada antes da rescisão, porque pode haver direito a afastamento pelo INSS ou estabilidade (como no caso de acidente de trabalho).
  • Se você acha que tem uma doença ligada ao trabalho, conte ao médico e peça que fique registrado.
  • Gestantes têm estabilidade no emprego; informe a gravidez, mesmo que tenha descoberto depois do aviso.

Em caso de dúvida sobre direitos, procure o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.

Perguntas frequentes

O exame demissional é obrigatório?

Sim, para trabalhadores com carteira assinada, exceto quando se aplica a dispensa pelo exame ocupacional recente (menos de 135 ou 90 dias, conforme o grau de risco).

Quem paga o exame demissional?

O empregador. A empresa não pode descontar o valor do trabalhador.

Qual o prazo para fazer o exame demissional?

Até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

Qual a diferença entre exame admissional e periódico?

O admissional é feito antes de começar a trabalhar. O periódico é repetido durante o contrato, em intervalos definidos pelo programa de saúde da empresa, para acompanhar a saúde diante dos riscos da função.

Posso ser demitido se o exame demissional der inapto?

O ASO inapto indica que há um problema de saúde que precisa ser avaliado antes de concluir a rescisão. Dependendo do caso, pode haver encaminhamento ao INSS. Procure orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista.

Fontes:
Ministério do Trabalho – Normas Regulamentadoras vigentes (NR-7) ·
Metadados – Exame demissional

Conteúdo informativo, elaborado pela equipe editorial. Não substitui orientação jurídica ou médica. Consulte a NR-7 vigente para casos específicos.