Resposta rápida: o exame demissional é a avaliação médica que o trabalhador com carteira assinada faz ao sair da empresa, para registrar suas condições de saúde no fim do contrato. Pela NR-7, ele deve ser feito em até 10 dias após o término do contrato, e quem paga é o empregador. Ele pode ser dispensado se o último exame ocupacional tiver sido feito há menos de 135 dias (empresas de grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4). Ele faz parte de um conjunto de exames ocupacionais, ao lado do admissional e do periódico.
Os exames ocupacionais (NR-7)
A Norma Regulamentadora 7 obriga as empresas a manter o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que prevê estes exames:
| Exame | Quando é feito |
|---|---|
| Admissional | Antes de o trabalhador começar as atividades. |
| Periódico | Durante o contrato, em geral a cada 1 ou 2 anos, conforme os riscos da função, a idade e as condições de saúde definidas no PCMSO. |
| Retorno ao trabalho | Antes de voltar de afastamento de 30 dias ou mais por doença, acidente ou parto. |
| Mudança de risco | Antes de mudar para função com riscos diferentes. |
| Demissional | Até 10 dias após o fim do contrato. |
Exame demissional: prazo e quando pode ser dispensado
- Prazo: até 10 dias contados do término do contrato.
- Dispensa: se o último exame clínico ocupacional (admissional, periódico, de retorno ou de mudança de risco) foi feito há menos de 135 dias, em empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, em grau de risco 3 e 4. A dispensa é uma possibilidade, e a empresa pode optar por fazer o exame mesmo assim.
- Vale para todos os tipos de saída: demissão sem justa causa, pedido de demissão, fim de contrato de experiência e justa causa.
- Quem paga: sempre o empregador. O trabalhador não pode ser cobrado.
Como é feito e o que é avaliado
O exame é feito por um médico do trabalho, na própria empresa ou em uma clínica de medicina ocupacional contratada por ela. Ele inclui:
- Entrevista sobre a saúde, sintomas, afastamentos e a função exercida;
- Exame físico: pressão, batimentos e avaliação geral;
- Exames complementares, quando o PCMSO exige para a função. Exemplos: audiometria para quem trabalhou com ruído, espirometria para exposição a poeiras e exames de sangue para exposição a produtos químicos.
Não é preciso preparo especial. Leve documento com foto, a carteira de trabalho (ou o número dela) e, se tiver, exames recentes e laudos de problemas de saúde relacionados ao trabalho.
O que é o ASO
Ao final de cada exame ocupacional, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), informando se o trabalhador está apto ou inapto para a função, além dos riscos a que esteve exposto. O trabalhador tem direito a uma via do ASO, então guarde o documento.
Direitos do trabalhador
- Se o exame identificar doença relacionada ao trabalho ou incapacidade, a situação deve ser avaliada antes da rescisão, porque pode haver direito a afastamento pelo INSS ou estabilidade (como no caso de acidente de trabalho).
- Se você acha que tem uma doença ligada ao trabalho, conte ao médico e peça que fique registrado.
- Gestantes têm estabilidade no emprego; informe a gravidez, mesmo que tenha descoberto depois do aviso.
Em caso de dúvida sobre direitos, procure o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
O exame demissional é obrigatório?
Sim, para trabalhadores com carteira assinada, exceto quando se aplica a dispensa pelo exame ocupacional recente (menos de 135 ou 90 dias, conforme o grau de risco).
Quem paga o exame demissional?
O empregador. A empresa não pode descontar o valor do trabalhador.
Qual o prazo para fazer o exame demissional?
Até 10 dias após o término do contrato de trabalho.
Qual a diferença entre exame admissional e periódico?
O admissional é feito antes de começar a trabalhar. O periódico é repetido durante o contrato, em intervalos definidos pelo programa de saúde da empresa, para acompanhar a saúde diante dos riscos da função.
Posso ser demitido se o exame demissional der inapto?
O ASO inapto indica que há um problema de saúde que precisa ser avaliado antes de concluir a rescisão. Dependendo do caso, pode haver encaminhamento ao INSS. Procure orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista.
Fontes:
Ministério do Trabalho – Normas Regulamentadoras vigentes (NR-7) ·
Metadados – Exame demissional
Conteúdo informativo, elaborado pela equipe editorial. Não substitui orientação jurídica ou médica. Consulte a NR-7 vigente para casos específicos.


